Projeto de lei pode reduzir imposto sobre combustíveis em Minas

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Com a gasolina batendo na casa dos R$ 7,00 o litro, um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Minas pode provocar, se aprovado e sancionado, a mudança do modelo de cálculo do ICMS, provando uma queda no valor cobrado nas bombas dos postos de gasolina, mas também uma perda de arrecadação que pode passar do R$ 6 bilhões/ano.

Atualmente, o governo faz mensalmente uma pesquisa em notas fiscais de postos de todo o Estado para determinar um índice chamado de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). É sobre o valor do PMPF que o governo cobra a alíquota de 31% sobre a gasolina, 16% etanol e 15% diesel.

“Quando faço a pesquisa da base de cálculo [PMPF] e vejo o preço da bomba, ali naquele preço já tem o ICMS. Quando aplico a alíquota sobre aquele preço, estou calculando um novo ICMS em cima de um ICMS antigo”, explicou o professor de planejamento tributário do Ibmec Antônio Paulo Machado. “Imposto sobre imposto”, resume.

O projeto prevê que o Estado retire da base de cálculo do PMPF todos os impostos estaduais. Assim, a cobrança seria feita sobre o valor nominal, sem tributos, acabando com a cobrança de imposto sobre imposto. A constitucionalidade do texto foi atestada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde teve parecer por sua aprovação, e agora está na FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária).

A matéria, que seria votada em 31 de agosto, foi retirada de pauta à pedido da relatoria, que solicitou um prazo maior antes de finalizar seu parecer. Quanto a possível perda de arrecadação, a questão foi levantada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), que nos bastidores vem trabalhando para que o texto atual não seja votado, uma vez que se aprovado, cerca de R$ 1,6 bilhão deixariam de ser repassados aos municípios, valor que representa 25% dos R$ 6,4 bilhões não seriam arrecadados.

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