Câmara aprova PL de autonomia do Banco Central

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o Projeto de Lei enviado pelo Senado que prevê maior autonomia ao Banco Central. O PL garante que os mandatos do presidente e dos diretores do BC não coincidam com o do presidente da República.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

O texto do projeto define que o presidente da República indicará os nomes que vão continuar passando por sabatina no Senado, como já acontece. A mudança é que, diferentemente do que é atualmente, em que os cargos são ocupados logo no primeiro dia de mandato do novo governo, os cargos à frente do Banco Central passaram a tomar posse somente no primeiro dia do terceiro ano de mandato.

Apesar de garantir a autonomia do BC em relação ao governo e evitar pressões políticas, o projeto não garante que o BC se torne totalmente independente, já que as metas de inflação continuam sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

favoráveis afirmam que a medida garante mais credibilidade perante investidores internacionais e estrangeiros, e reduz o risco-país, indicador do nível de estabilidade da economia usado pelos investidores na hora de fazer aplicações nos países.

Os contrários à autonomia defendem que os mandatos fixos podem criar atritos entre as políticas adotadas pelo governo eleito e a política dos dirigentes do BC. Eles afirmam que o presidente da República perde a capacidade de estimular a economia em momentos de crise, por meio de medidas tomadas em conjunto pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia.

Além disso, os críticos afirmam que os dirigentes do banco teriam muito poder para definir os rumos da economia, como a política de juros e cambial, e poderiam tomar decisões favoráveis ao mercado financeiro e não à população brasileira.