Aplicação da Lei da Ficha Limpa – O que pode afetar a economia do Vale do Aço?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Na prática, a decisão do STF vai barrar da disputa do ano que vem aqueles políticos condenados por abuso de poder entre janeiro e junho de 2010, mês em que a Ficha Limpa foi sancionada. Quem foi condenado antes, em 2009, por exemplo, já terá cumprido o novo prazo de inelegibilidade ao final deste ano.

No Vale do Aço

Em nossa região temos duas situações que aguardam ansiosamente pela “modulação”, nome que se dá às normas que vão definir se alcança quem se encontra nessa situação ou se irá valer essa decisão a partir da data em que o STF julgou e publicou. Caso opte-se pela segunda, os prefeitos de Timóteo Geraldo Hilário e de Ipatinga Sebastião Quintão permanecem com seus respectivos mandatos. No entanto, se acontecer de o STF entender que deve ser aplicada a decisão aos que estão em pleno mandato, teremos a interrupção dos mesmos e uma administração provisória do município pelos seus respectivos presidentes das Câmaras até a realização de novas eleições sem datas definidas imediatamente.

Na economia

Uma análise que se permite a fazer do atual governo de Timóteo, comandado pelo médico Dr. Geraldo Hilário, caminhava no sentido de fortalecer a marca “Capital do Inox” apoiando ações como a recém-realizada Expo-Inox, promovida pela Mais Vip Comunicação e Eventos e a Praça do Inox. Buscava, também, continuidade aos estudos que levariam a ampliação do distrito industrial do Limoeiro e empreendia aumento da alíquota do ISS de 3 para 5% que, de alguma forma afetava grandes prestadores de serviços do município, como bancos e hotéis, mas não alcança o setor metalomecânico que domina o PIB de Timóteo.

A última não foi uma medida que tivesse na direção do aumento da velocidade de recuperação da dinâmica econômica, mas oxigena os cofres públicos que já acusavam riscos de não poder cumprir com o regular pagamento de servidores.

Um novo prefeito, pode não ter as mesmas convicções de desenvolvimento econômico e, o sucesso observado nas inciativas como a Expo Inox poderia atrasar, em muito, esse processo de recuperação.

Em Ipatinga, a recuperação econômica da sua maior geradora de impostos, a Usiminas, não é o suficiente para dar robustez ao caixa do município. Os repasses de impostos estaduais e federais estão longe do patamar dos valores pré-crise econômica. Dos sinais emitidos recentemente pela administração Quintão pode-se destacar a viagem à BieloRússia para conhecer os monotrilhos fabricados pela Sky Way naquele país e estudo da capacidade para o financiamento de instalação dos mesmos em Ipatinga, como alternativa de mobilidade urbana, assim como propor condições para que o município possa ser opção para investimentos da Sky Way em parque fabril para a América do Sul.

Ampliação do distrito industrial (2ª fase) iniciada pelo mandato anterior não se tem notícias, um relacionamento discreto com a  associação comercial  e Federação das Indústrias nortearam o governo até o momento. Um novo prefeito pode atrasar, em mais 01 ano, ações que poderiam fomentar a geração de emprego e renda que, por enquanto, não se observou com eloquência necessária no atual governo, mas estudos nesse sentido estão em andamento.

Nova apreciação do STF

Ainda não tem data confirmada para que os ministros do STF façam a definição da “modulação”. Até lá, percebe-se alguns movimentos políticos na direção de uma potencial eleição extemporânea que, diga-se de passagem, não é uma novidade em nossa região.

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