Fim da exigência de conteúdo nacional pode afetar desempenho da indústria metalomecânica do vale do aço

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A Petrobras enviou comunicado ao mercado comentando sobre a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) sobre conteúdo local em Libra, como “um sinal positivo para a competitividade da indústria de óleo e gás no Brasil” e afirma que analisará junto aos seus parceiros no consórcio o impacto dos ajustes efetuados.

Na quarta-feira, 4, fontes afirmaram que a Petrobrás considerou positiva a decisão da ANP que modifica a exigibilidade de conteúdo local para a operação do campo de Libra. O consórcio que irá operar e tem a Petrobrás como líder, está isento do cumprimento de percentuais de conteúdo local. A alegação se fundamentou no Contrato de Partilha da Produção, que prevê cláusula de preço excessivo, além da inexistência de fornecedor capaz de atender as exigências de conteúdo local e dentro dos prazos desejados.

O pedido foi para os itens e subitens relativos ao subsistema da plataforma do projeto Piloto de Libra, enquanto a decisão isenta todos os itens do casco e parcialmente das plantas – exceto itens de engenharia básica e de detalhamento, bem como ajusta compromissos mínimos de alguns itens de construção de plantas, instalação e integração de módulos.

A licitação internacional da plataforma está em andamento. A empresa de afretamento Modec lidera o processo, mas por decisão legal, a assinatura do contrato só poderia acontecer após o posicionamento da ANP. Com a definição, a licitação pode ser liberada a qualquer momento.

Sindicato naval vai à luta

Diretamente afetado pela decisão, o Sinaval, representante dos estaleiros nacionais, promete “estudar as medidas cabíveis para evitar que o contrato seja levado para o exterior”, como afirmou Sérgio Bacci, diretor da entidade. Partiu do sindicato a liminar que atrasa o cronograma de contratação definido pela Petrobras. Agora, caso a posição da Justiça seja favorável à Petrobras, os estaleiros buscarão novas soluções para barrar os planos da estatal de construir o casco da plataforma no exterior.

Indústria Metalomecânica do Vale do Aço

A política de conteúdo local implementada pelo governo Lula possibilitou que várias micros e pequenas empresas participassem da cadeia da indústria naval e petróleo/gás. A operação lava-jato fez com que várias encomendas de estaleiros fossem canceladas, afetando, sobremaneira, vários de seus fornecedores na região. Toda a abertura que possibilitava que até 70% de tudo que fosse fabricado para atender a essas cadeias transversais teriam que ser de empresas brasileiras. A transferência de tecnologia se tornava obrigação para os grandes fabricantes mundiais permanecessem com negócios com a Petrobrás. Após a operação que consagrou o juiz Sérgio Moro, a extinção da exigência de conteúdo local é o mais duro golpe para o desenvolvimento de fornecedores brasileiros (especificamente do Vale do Aço) para atendimentos às encomendas da indústria da construção naval e, principalmente, da Petrobrás.

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